A coletânea reúne textos de direito penal tributário publicados por Heloisa Estellita, com autoria isolada ou em coautoria, entre 2001 e 2026. Os textos são reproduzidos tal como foram originalmente publicados, e cada um é precedido de sua referência bibliográfica completa, com a indicação dos coautores. Atualizada até 29 de setembro de 2026. Acesso: https://www.heloisaestellita.com/_files/ugd/f9bd0e_21a7bc11afe440b6b4e773bb05b4ebe3.pdf .

Três novas ementas de pareceres podem se encontradas na aba "Consultas & Pareceres". Uma trata sobre crime tributário, perdimento de bens, presunções fiscais, compartilhamento de dados protegidos por sigilo fiscal e concurso de crimes. Outra da prevenção à lavagem de dinheiro e a omissão de comunicação de operação suspeita por pessoa obrigada.​ E outra sobre o concurso aparente entre crime de estelionato e crime contra as relações de consumo. Afastado o recurso a falso bem ju

A professora da Graduação e do Mestrado e Doutorado Profissional da FGV Direito SP lançou o livro Responsabilidade penal aplicada – Estudos e Casos, produto de reflexões sobre suas experiências acadêmica e profissional no tratamento da responsabilização penal. Lançada pela editora Marcial Pons, a obra reúne textos acadêmicos e análises de caso sobre o tema que conversam entre si, com o objetivo de propor soluções dogmáticas para casos concretos. “A afirmação recorrente de que

No último dia 3 de setembro, foi lançada a nova edição do livro Problemas Concretos de Direito Penal Econômico e da Empresa no auditório da FGV Direito SP. Os textos que compõem a obra são representativos das dissertações de mestrado aprovadas entre 2023 e 2025 na linha de concentração de Direito Penal Econômico e da Empresa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. A coleção foi inaugurada em 2023 com a publicação de Problemas con

Heloísa Estellita participou da mesa “Problemas atuais de Direito penal econômico” e levou resultados parciais do projeto realizado pelo Núcleo de Direito Penal e Processo Penal (NuPP). Matéria completa neste link: https://direitosp.fgv.br/noticias/professora-fgv-direito-sp-apresenta-pesquisa-sobre-evasao-fiscal-seminario-ibccrim

Em virtude de decisão monocrática proferida há poucos dias pela Suprema Corte (RE 1.537.165), retomo, atualizo e organizo, de forma esquemática e resumida, argumentos que já havia formulado em artigo publicado em 2021 (cf. literatura no final do texto).

Em 18 de dezembro do ano passado, a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) entregou seu julgamento no caso Černý e outros v. República Tcheca (Applications nos. 37514/20 and 4 others). O caso tratava de acusados por crimes de associação criminosa e crime tributário que tinham tido seus celulares e tablets apreendidos. Nesses dispositivos estavam armazenadas comunicações entre os acusados e seus advogados de defesa.

Revisitando o tema com novas reflexões https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/fornecimento-de-dados-protegidos-por-sigilo-fiscal-a-autoridades-de-persecucao-penal

Em artigo publicado no Valor Econômico, Fernanda Vilares, Heloisa Estellita, Aldo de Paula Jr. e Gabriel Hillen abordam mais um impacto da Reforma Tributária, desta vez sobre a competência para o processamento e julgamento dos crimes tributários. Confira em: https://valor.globo.com/legislacao/coluna/quem-julgara-os-crimes-envolvendo-a-cbs-e-o-ibs.ghtml

Em parecer, Heloisa Estellita e Bruno Meyerhof Salama abordam aspectos do sigilo bancário. Conferir a ementa na página https://www.heloisaestellita.com/pareceres ​

Heloisa Estellita, Hugo de Brito Machado Segundo e Ademar Mendes encerraram o evento tratando dos impactos penais da Reforma Tributária. Confira aqui: https://www.portalin.com.br/coberturas/i-encontro-regional-de-direito-penal-economico-reune-nomes-de-destaque-do-meio-juridico-em-fortaleza/`

Em texto publicado no Boletim Revista dos Tribunais, Heloisa Estellita, Fernanda Vilares, Mariana Spoljaric e Pedro Mendonça fazem reflexões sobre os 35 anos da Lei 8.137/90, na parte em que pretendeu instituir um microssistema penal-tributário. Disponível em: https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/document?stid=st-rql&marg=DTR-2025-8687

Resumo da contribuição de Heloisa Estellita no evento “Racionalidade Penal na Era Digital”, realizado pelo STF e pelo IBCCRIM em...

[Resumo da contribuição de Heloisa Estellita no evento “Direito Penal em Casos”, realizado pelo NuPP da FGV Direito SP, em 28/08/2025] Um...

Ao lado de Luiza Oliver, Marina Coelho Araújo e Rogério Taffarello, Heloisa Estellita passa a compor a nova Comissão de Direito Penal Econômico do IBRADEMP. https://ibrademp.org.br/comissoes/direito-penal-economico/

Em artigo publicado na Revista do Instituto de Ciências Penais, Heloisa Estellita e Luiz Guilherme Rorato Decaro examinam aspectos legais...

Em artigo publicado nesta data no jornal Valor Econômico, Fernanda Vilares, Heloisa Estellita e Aldo de Paula Júnior tratam novamente do tema do devedor contumaz, desta vez sob uma ótica propositiva.

A definição clara dos limites entre inadimplência e evasão fiscal é essencial para evitar insegurança jurídica, e seria fundamental que o legislador enfrentasse essa lacuna normativa

Heloísa Estellita e Alexandre Pacheco foram dois dos especialistas que falaram sobre o tema, que trata dos direitos fundamentais à...

Confira o artigo escrito por Heloisa Estellita, Eduardo Viana e Orlandino Gleizer no Conjur: https://www.conjur.com.br/2024-mai-16/fusao-...