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Quem julgará os crimes envolvendo a CBS e o IBS?
Em artigo publicado no Valor Econômico, Fernanda Vilares, Heloisa Estellita, Aldo de Paula Jr. e Gabriel Hillen abordam mais um impacto da Reforma Tributária, desta vez sobre a competência para o processamento e julgamento dos crimes tributários. Confira em: https://valor.globo.com/legislacao/coluna/quem-julgara-os-crimes-envolvendo-a-cbs-e-o-ibs.ghtml
Heloisa Estellita
7 de nov.1 min de leitura


QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO: ÂMBITO DE PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES, CONSENTIMENTO E CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO
Em parecer, Heloisa Estellita e Bruno Meyerhof Salama abordam aspectos do sigilo bancário. Conferir a ementa na página https://www.heloisaestellita.com/pareceres
Heloisa Estellita
7 de nov.1 min de leitura


I Encontro Regional de Direito Penal Econômico reúne nomes de destaque do meio jurídico em Fortaleza
Heloisa Estellita, Hugo de Brito Machado Segundo e Ademar Mendes encerraram o evento tratando dos impactos penais da Reforma Tributária. Confira aqui: https://www.portalin.com.br/coberturas/i-encontro-regional-de-direito-penal-economico-reune-nomes-de-destaque-do-meio-juridico-em-fortaleza/`
Heloisa Estellita
7 de nov.1 min de leitura
35 ANOS DA LEI 8.137/90: UM DIAGNÓSTICO DAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA PENAL-TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Em texto publicado no Boletim Revista dos Tribunais, Heloisa Estellita, Fernanda Vilares, Mariana Spoljaric e Pedro Mendonça fazem reflexões sobre os 35 anos da Lei 8.137/90, na parte em que pretendeu instituir um microssistema penal-tributário. Disponível em: https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/document?stid=st-rql&marg=DTR-2025-8687
Heloisa Estellita
3 de nov.1 min de leitura


CRIPTOATIVOS E LAVAGEM DE CAPITAIS: DESAFIOS DA RASTREABILIDADE
Resumo da contribuição de Heloisa Estellita no evento “Racionalidade Penal na Era Digital”, realizado pelo STF e pelo IBCCRIM em...
Heloisa Estellita
18 de set.2 min de leitura
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