Tratamento penal do devedor contumaz: o alvo errado!

Em artigo publicado nesta data no jornal Valor Econômico, Fernanda Vilares, Heloisa Estellita e Aldo de Paula Júnior tratam novamente do tema do devedor contumaz, desta vez sob uma ótica propositiva. Avançam reflexões sobre a necessidade e a conveniência de disciplinar legislativamente a matéria. Após limparem o terreno conceitual, analisam as respostas penais existentes e propõem que o foco seja outro: o das estruturas voltadas para a fraude à execução fiscal.

Íntegra do texto neste link: https://valor.globo.com/legislacao/coluna/tratamento-penal-do-devedor-contumaz-o-alvo-errado.ghtml