Revisitando o tema com novas reflexões https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/fornecimento-de-dados-protegidos-por-sigilo-fiscal-a-autoridades-de-persecucao-penal

[Resumo da contribuição de Heloisa Estellita no evento “Direito Penal em Casos”, realizado pelo NuPP da FGV Direito SP, em 28/08/2025] Um...

Em artigo publicado nesta data no jornal Valor Econômico, Fernanda Vilares, Heloisa Estellita e Aldo de Paula Júnior tratam novamente do tema do devedor contumaz, desta vez sob uma ótica propositiva.

Confira o artigo escrito por Heloisa Estellita, Eduardo Viana e Orlandino Gleizer no Conjur: https://www.conjur.com.br/2024-mai-16/fusao-...