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Pareceres selecionados: novos itens
Três novas ementas de pareceres podem se encontradas na aba "Consultas & Pareceres". Uma trata sobre crime tributário, perdimento de bens, presunções fiscais, compartilhamento de dados protegidos por sigilo fiscal e concurso de crimes. Outra da prevenção à lavagem de dinheiro e a omissão de comunicação de operação suspeita por pessoa obrigada. E outra sobre o concurso aparente entre crime de estelionato e crime contra as relações de consumo. Afastado o recurso a falso bem ju

HE Consultoria
8 de set.1 min de leitura


QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO: ÂMBITO DE PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES, CONSENTIMENTO E CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO
Em parecer, Heloisa Estellita e Bruno Meyerhof Salama abordam aspectos do sigilo bancário. Conferir a ementa na página https://www.heloisaestellita.com/pareceres

Heloisa Estellita
7 de nov. de 20251 min de leitura
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