PUBLICAÇÕES
SELECIONADAS
2024
Direito a não produzir provas contra si mesmo e combinação de versões - Fernanda Tórtima e Heloisa Estellita, CONJUR
2023
Problemas concretos de Direito Penal Econômico e da Empresa: acessoriedade, responsabilidade e processo (org) - Editora Marcial Pons - Livro que reúne textos representativos das dissertações de mestrado aprovadas até 2022 na linha de Direito Penal Econômico e da Empresa do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, que utilizam o conhecimento dogmático como ferramenta de resolução de problemas reais do Direito penal. Foi organizado por Adriano Teixeira, Heloisa Estellita, Marcelo Costenaro Cavali, Raquel Scalcon e Rodrigo de Grandis, com a colaboração de Felipe Campana e Pedro Mendonça.
"Apropriação indébita" previdenciária: crime formal ou material? - Heloisa Estellita e Marcelo Costenaro Cavali, CONJUR.
O legado de Rosa Weber na proteção da privacidade e tratamento de dados pessoais - ‘Sou fruto do meu tempo e tenho que ter os olhos voltados para o futuro’ - Heloisa Estellita, JOTA.
ESTELLITA, Heloisa, “Sou fruto do meu tempo e tenho que ter os olhos voltados para o futuro”: um panorama do legado da Ministra Rosa Weber no âmbito da proteção da privacidade e do tratamento de dados pessoais (com repercussões na esfera penal), in: ROCHA, Maria Elizabeth G. T.; SILVA, christine O. Peter da; SILVA, Cristina M. G. Neves da (Orgs.), Ela pede vista: estudos em homenagem à Ministra Rosa Weber, Londrina: Thoth, 2023, p. 365–374.
RÖNNAU, Thomas. Lições fundamentais de teoria do delito. São Paulo: Marcial Pons, 2023 - Organização: Izabelle Kasecker, Eduardo Viana e Heloisa Estellita.
ESTELLITA, Heloisa; TUMBIOLO, Mariana, Brazil, in: GLESS, Sabine et al (Orgs.), The Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice, London: Edward Elgar Publishing, 2023.
2022
Intervenções médicas não consentidas como lesões corporais? - Flávia Siqueira Cambraia (Migalhas, 11/2022)
Crimes tributários são crimes de lesão ou de perigo, de mera conduta ou de resultado, formais ou materiais? Como uma discussão conceitual desvia o olhar do que realmente importa: a razão de ser da Súmula Vinculante nº 24 - Heloisa Estellita e Marcelo C. Cavali (RICP, v. 7, n. 2, 2022)
Contornos da punibilidade da redução fraudulenta de imposto de renda à luz dos incentivos fiscais da Lei Rouanet - Heloisa Estellita e Adriano Teixeira (AASP, Revista do advogado, Crimes Tributários, 154)
A regulamentação dos criptoativos - Heloisa Estellita e Pierpaolo Bottini (Valor)
O acesso do MP a dados protegidos por sigilo fiscal e a decisão do STJ - Heloisa Estellita (Conjur)
O RE 1.055.941: um pretexto para explorar alguns limites à transmissão, distribuição, comunicação, transferência e difusão de dados pessoais pelo COAF - Heloisa Estellita (RIDP v. 100)
2021
Direito ao silêncio parcial no Processo Penal e em CPI - Felipe Campana e Adriano Teixeira - JOTA
CEO: ser ou não ser? Reflexões sobre os fundamentos e os limites da responsabilidade penal de diretores-presidentes de sociedades anônimas - Heloisa Estellita - Em: João Paulo Martinelli, Isac Costa e Pedro Simões da Conceição (Coord.). O empresário no banco dos réus. D'Plácido, 2021.
Recebimento de honorários maculados: quebra de sigilos bancário e fiscal, lavagem de dinheiro e receptação - Heloisa Estellita - Em: Pierpaolo Cruz Bottini e Ademar Borges (Coord.). Lavagem de dinheiro: pareceres e jurisprudência. Revista dos Tribunais, 2021.
Penal em Foco (v. 1) - Organização Luís Greco, Heloisa Estellita e Alaor Leite - eBook gratuito publicado pelo JOTA
Lavagem de capitais provenientes de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A,CP) - Heloisa Estellita e Frederico Horta (parecer) - RICP v. 6, nr. 1, 2021 (PDF)
Responsabilidade penal-tributária em negócios familiares - Heloisa Estellita - Em: Planejamento patrimonial e sucessório - Coordenação de Daniel Zugman, Frederico Bastos e Renato Vilela
2020
A distinção entre ação e omissão no caso dos comportamentos ambivalentes - Heloisa Estellita - Em: Coleção 80 anos do Código Penal, Org. Miguel Reale Júnior e Maria Thereza de Assis Moura, v. 1.
Bitcoin e lavagem de dinheiro: uma aproximação - Heloisa Estellita - Em: CryptoLaw.
Responsabilidade penal de gestores e REsp 1.854.893: comentários à decisão do STJ - Heloisa Estellita - Jota
Evadindo divisas com Bitcoins? Heloisa Estellita, Augusto Périco, Caio Giuranno, Felipe Takehara, João Pedro Rocha Oliveira, Matheus Faria de Sousa, Victor Coutinho Ramalho - Jota
LGPD e programas de prevenção à lavagem de dinheiro - Heloisa Estellita e Mariana Tumbiolo - Jota.
A investigação penal de insuspeitos: STJ fere direitos ao exigir coleta massiva de dados - Heloisa Estellita e Orladino Gleizer - Folha de S. Paulo
Lavagem de capitais e obras de arte: muito além da Lava Jato - Heloisa Estellita e Julia Rodrigues Casella Hommes
Direito Penal da Medicina - Heloisa Estellita e Flávia Siqueira (organização e textos) - Editora Marcial Pons (aqui).
Regulando criptoativos - Coordenação e orientação em conjunto com a Profa. Dra. Viviane Muller Prado (clique aqui).
Recebimento de honorários maculados: quebra de sigilo bancário e fiscal, lavagem de dinheiro e receptação - Heloisa Estellita - Parecer publicado na RICP (aqui).
Criptomoedas e lavagem de dinhiero - Resenha da obra: GRZYWOTZ, Johanna. Virtuelle Kryptowährungen und Geldwäsche. Berlin: Duncker & Humblot, 2019 (aqui).
Levando a sério os pressupostos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas - Heloisa Estellita - JOTA Penal em Foco (aqui).
Anti-Money Laundering in Brazil - Heloisa Estellita e Mariana Tumbiolo Tosi - Em: Combating Corruption and Money Laundering in Brics Countries - Legal Frameworks and Institutional Arrangements - Editora Juruá (aqui).
2019
Com tese do STF sobre ICMS, não pagamento de outros tributos também será crime - Heloisa Estellita e Pierpaolo Bottini - Conjur (aqui).
O STF e o RHC 163.334: uma proposta de punição da mera inadimplência tributária? - Heloisa Estellita e Aldo de Paula Júnior - Jota - Penal em Foco (aqui).
Suspender prescrição em RE e REsp desrespeita garantia da duração razoável da ação - Heloisa Estellita e Frederico Horta - Conjur (aqui).
Levando a sério os pressupostos da responsabilidade penal de pessoas jurídicas no Brasil - Heloisa Estellita - REC 75 - p. 59-79:
RESUMO: O legislador brasileiro escolheu um modelo de responsabilidade penal da pessoa jurídica por atribuição, sujeito a diversas críticas. Um recorte da práxis judicial evidencia não só a inobservância dos próprios pressupostos do modelo escolhido (injusto praticado por uma pessoa natural, por decisão do representante legal ou órgão colegiado, em seu benefício ou interesse), como a confirmação da procedência das críticas que a ele são direcionadas: a traição da justificativa político-criminal para a adoção dessa forma de responsabilidade, que deveria atingir grandes empresas, a consagração da responsabilidade objetiva por fato alheio e a contaminação dos pressupostos da responsabilidade da pessoa natural.
ABSTRACT: The Brazilian legislator chose to impose corporate criminal liability under the doctrine of attribution, which may be subject to criticism. The examination of a set of cases recently reviewed by Brazilian courts show both that the legal requirements (criminal offense perpetrated by an individual, due to a decision taken by the corporation’s legal representative or collective body, in its interest or benefit) for attribution are not being observed and that criticism directed at this doctrine are well founded: it betrays the rational used to justify the introduction of corporate criminal liability (to punish big corporations), imposes vicarious liability and contaminates the criminal liability for individuals.
Bitcoin e lavagem de dinheiro: uma aproximação - Heloisa Estellita - JOTA/Penal em Foco (aqui).
O mercado de criptomoedas começa a ser regulado - Heloisa Estellita e Bruno M. Salama - Infomoney (aqui)
Tomarse en serio los presupuestos de la responsabilidad penal de las personas jurídicas en Brasil - Heloisa Estellita - Enfoques Penales (aqui)
Veículos autônomos e direito penal - Conflito entre vidas: como programar os veículos autônomos para situações dilemáticas? - Heloisa Estellita e Alaor Leite - JOTA (aqui).
Carros autônomos e direito penal - Heloisa Estellita e Alaor Leite (introdução e organização) - Editora Marcial Pons (aqui)
Responsabilidad por omisión de los miembros de consejos de administración - Heloisa Estellita - En Letra: Derecho Penal, n. 7 (aqui)
Responsabilidade por omissão dos membros de conselhos de administração - Heloisa Estellita - Revista Portuguesa de Ciências Criminais, ano 28, n. 3
Uma aproximação às formas de responsabilidade penal individual em empresas | An overview of the strategies to attribute criminal liability to individuals within corporations - Heloisa Estellita - FGV Direito SP Research Paper Series n. CL001 (aqui)
2018
Tax and tax criminal consequences of corruption - Heloisa Estellita e Aldo de Paula Júnior - Em: Global law: legal answers for concrete challenges (aqui)
Inadimplência tributária e crime: sobre a decisão do STJ de considerar criminoso o débito declarado e não pago de ICMS -- Heloisa Estellita (aqui)
Ne bis in idem e o cúmulo de sanções penais e administrativas - Heloisa Estellita, Adriano Teixeira e Marcelo Cavali (aqui)
Omissão na responsabilidade de dirigentes - Valor Econômico - Heloisa Estellita (aqui)
Abogacía y lavado de activos: consideraciones sobre la conveniencia de su autoregulación - Heloisa Estellita (aqui)
A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal - Heloisa Estellita (aqui)
Reflexos penais na análise da CVM dos atos de executivos em casos de corrupção? - Heloisa Estellita, Adriano Teixeira e Marcelo Cavali (aqui)
2017
Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: Estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresa - Heloisa Estellita – (aqui)
Comentários ao Direito Penal Econômico Brasileiro - Causalidade na omissão: um panorama dos problemas das omissões paralelas e sucessivas na criminalidade de empresa (aqui)
Consequências tributárias e penais-tributárias da corrupção – Heloisa Estellita e Aldo de Paula Júnior (aqui)
2016
Responsabilidade penal de empresas motiva debates dentro e fora do Brasil – Heloisa Estellita (aqui)
Regime Especial de Regularização Tributária (RERCT): aspectos práticos – Aldo de Paula Junior, Eduardo Salusse e Heloisa Estellita (coordenação) (aqui)
Extinção da punibilidade no RERCT: figuras penais contempladas e (algumas das) excluídas – Heloisa Estellita e Pierpaolo Bottini
Exercício da advocacia e lavagem de capitais – Livro publicado pela Editora FGV (coordenadora e coautora) (aqui)
Sigilo, inviolabilidade e lavagem de capitais no contexto do novo Código de Ética – Revista do Advogado – Coautoria com Pierpaolo Cruz Bottini
2015
Tax Exchange of Information and International Cooperation in Brazil – Revista Direito GV (aqui)
Ação penal em casos de guerra fiscal – Valor Econômico
Exercício da advocacia e a nova regulação européia – Consultor Jurídico (aqui)
2014
A responsabilidade isolada da pessoa jurídica por crimes ambientais – Consultor Jurídico
Acordos de troca de informações tributárias precisam ser disciplinados – Consultor Jurídico
Advocacia e lavagem: é preciso desfazer alguns mal-entendidos – Consultor Jurídico
“Proibir autolavagem resolveria injustiças trazidas pela nova lei” – Consultor Jurídico
Criminalidade econômica traz desafios para dogmática penal – Consultor Jurídico
Anti-money laundering obligations for legal professionals in Brasil – IBA
Legal Regulation of Combating Corruption – Report of the LSGL’s Research Group (aqui)
Especial sobre o julgamento da AP 470 (“Mensalão”) – Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 106
2013
Patamar de lesividade penal deve ser superior ao extrapenal – Consultor Jurídico
Nova definição de organização criminosa é progresso – Consultor Jurídico – com Luís Greco
The US-Brazil TIEA and its impact on tax fraud prosecution (IBA Newsletter, August.2013) – com Frederico Bastos
Direito Penal – Jurisprudência em Debate – Crimes contra a administração pública e crimes contra a administração da justiça – Coordenador: Miguel Reale Júnior. São Paulo: GZ, 2013.
Lavagem de dinheiro e resoluções do COAF – Valor Econômico 27/02/2013 – com Pierpaolo Cruz Bottini
2012
Lavagem de capitais, exercício da advocacia e risco – Conjur 27/09/2012
Brazilian Anti-Money Laundering Legislation: major changes in the Horizon – International Enforcement Law Reporter
2011
Procedural rights of foreign nationals in Brazilian law: the flip side of the ‘war on transnational crime’ – Newsletter of the International Bar Association Legal Practice Division
Empresa, quadrilha (art. 288 do CP) e organização criminosa: uma análise sob a luz do bem jurídico tutelado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 91, p. 393-409, 2011 – Com Luís Greco
2010
Liberdade e prisão cautelar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988. In: Gilmar Ferreira Mendes; Paulo Gustavo Gonet Branco; Andrei Rufino do Vale125. (Org.). A jurisprudência do STF nos 20 anos da Constituição. São Paulo: Saraiva – IDP, 2010, v. , p. 125-132.
2009
Criminalidade de empresa, quadrilha e organizações criminosas – Livraria do Advogado
Criminalidade de empresa e o crime de quadrilha ou bando. In: Celso Sanchez Vilardi; Flávia Rahal Bresser Pereira; Theodomiro Dias Neto. (Org.). Direito penal econômico: análise contemporânea. São Paulo: Saraiva, 2009, v. , p. 223-256.
A delação premiada para a identificação dos demais coautores ou partícipes: algumas reflexões à luz do devido processo legal. Boletim IBCCRIM, v. 202, p. 2-4, 2009.
2008
Aspectos processuais penais da responsabilidade penal da pessoa jurídica prevista na Lei n. 9.605/98 à luz do devido processo legal. In: Celso Sanchez Vilardi; Flávia Rahal Bresser Pereira; Theodomiro Dias Neto. (Org.). Crimes econômicos e processo penal. São Paulo: Saraiva, 2008, v. , p. 205-248.
Prisão preventiva para extradição e sua natureza cautelar: revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o novo entendimento firmado a partir do julgamento da Ext-QO 1054. In: Cezar Roberto Bitencourt. (Org.). Direito penal no terceiro milênio: Estudos em homenagem ao Prof. Francisco Muñoz Conde. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, v. , p. 427-441 – com Alberto Zacharias Toron.
2007
Paternalismo, moralismo e direito penal: alguns crimes suspeitos em nosso direito positivo. Revista Brasileira de Filosofia, v. LVI, p. 333-341, 2007.
2006
Crimes tributários nos tribunais superiores. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 58, p. 85-104, 2006.
2005
Sanções penais tributárias. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Sanções penais tributárias. São Paulo: Dialética, 2005, v. , p. 327-385.
2003
Dever de colaboração do contribuinte e nemo tenetur se detegere. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 88, p. 38-45, 2003.
2001
Tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição Federal. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 236p.
Crimes previdenciários: arts. 168-A e 337-A do CP – Aspectos gerais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 38, p. 309-350, 2001.
1999
O direito humano de não cooperar na própria incriminação, a proteção ao domicílio e a fiscalização tributária. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo – SP, v. 26, p. 129-142, 1999.
