TEMAS SELECIONADOS

RESPONSABILIDADE PENAL DE
DIRIGENTES DE EMPRESAS

LIVRO

Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão - Marcial Pons

ARTIGOS

Responsabilidade penal de gestores e REsp 1.854.893: comentários à decisão do STJ - Jota

Responsabilidad por omisión de los miembros de consejos de administración - En Letra: Derecho Penal, n. 7

Uma aproximação às formas de responsabilidade penal individual em empresas - Heloisa Estellita

PARECERES

Crime tributário. Fornecimento de todas informações. Atipicidade objetiva. Falta de investigação da autoria. Falta de justa causa. Acusação por mera ocupação de um cargo que não encontra suporte legal no direito positivo - Heloisa Estellita (parecer tornado público nos autos do STJ, HC 132.900)

CRIMES TRIBUTÁRIOS

PESQUISA

Evasão Fiscal: uma proposta legislativa para debate - NuPP - FGV DIREITO SP

A atual estrutura da tutela penal da arrecadação tributária no Brasil é disfuncional. A ameaça penal não é mais capaz de cumprir sua função de prevenção e o sistema penal-tributário serve de estímulo para a inadimplência como opção de gestão de negócio para os contribuintes. Isso gera distorções que desaguam na falta de equidade de condições de competição, como nas próprias políticas fiscal e econômica do país.

A pesquisa produzirá uma proposta de reforma legislativa para o tratamento penal e processual penal dos crimes tributários. Isso será feito a partir de diagnóstico dos problemas enfrentados por contribuintes (e seus representantes), órgãos ligados à arrecadação tributária e órgãos incumbidos da persecução penal. As questões mapeadas serão submetidas a tratamento científico interdisciplinar por membros do grupo de pesquisa, professores e profissionais. Ao final, será elaborada proposta de reforma legislativa que será discutida com stakeholders, juristas e profissionais. O tema da pesquisa está alinhado com a missão da FGV Direito SP e, especialmente, do Mestrado Profissional, uma vez que pretende articular um projeto com impacto nacional a partir de substrato estritamente científico e diálogo entre stakeholders, profissionais e estudiosos.

Notícias e publicações: Evasão Fiscal: uma proposta legislativa para debate

LIVRO

A tutela penal das obrigações tributárias na Constituição Federal - Heloisa Estellita

PARECERES

Contornos da punibilidade da redução fraudulenta de imposto de renda à luz dos incentivos fiscais da Lei Rouanet - Heloisa Estellita e Adriano Teixeira

Lavagem de capitais provenientes de sonegação de contribuição previdenciária - Heloisa Estellita e Frederico Horta

CAPÍTULOS DE LIVROS

O STF e o RHC 163.334: uma proposta de punição da mera inadimplência? - Heloisa Estelita e Aldo de Paula Júnior

Crimes tributários e decadência - Heloisa Estellita e Aldo de Paula Júnior

Consequências tributárias e penais-tributárias da corrupção - Heloisa Estellita e Aldo de Paula Júnior

ARTIGOS

Cf. mais artigos na página da pesquisa "Evasão Fiscal: uma proposta legislativa para debate"

Crimes previdenciários: arts. 168-A e 337-A do CP, aspectos gerais - Heloisa Estellita

"Apropriação indébita" previdenciária: crime formal ou material? - Heloisa Estellita e Marcelo Costenaro Cavali, CONJUR.

Crimes tributários são crimes de lesão ou de perigo, de mera conduta ou de resultado, formais ou materiais? Como uma discussão conceitual desvia o olhar do que realmente importa: a razão de ser da Súmula Vinculante nº 24 - Heloisa Estellita e Marcelo Cavali - RICP 2022

Amortização de Ágio Gerado em Operação Societária e Crime Tributário - RDTA 2024

PODCAST

Crimes tributários - Onze Supremos

VÍDEOS

Tributação no Século XXI - Apresentação da Pesquisa: "Evasão Fiscal: uma proposta legislativa para debate"

Reforma tributária e o setor de tecnologia: debates contemporâneos