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Publicada coletânea de textos publicados por Heloisa Estellita sobre Direito Penal Tributário
A coletânea reúne textos de direito penal tributário publicados por Heloisa Estellita, com autoria isolada ou em coautoria, entre 2001 e 2026. Os textos são reproduzidos tal como foram originalmente publicados, e cada um é precedido de sua referência bibliográfica completa, com a indicação dos coautores. Atualizada até 29 de setembro de 2026. Acesso: https://www.heloisaestellita.com/_files/ugd/f9bd0e_21a7bc11afe440b6b4e773bb05b4ebe3.pdf .

HE Consultoria
29 de set.1 min de leitura


Tratamento penal do devedor contumaz: o alvo errado!
Em artigo publicado nesta data no jornal Valor Econômico, Fernanda Vilares, Heloisa Estellita e Aldo de Paula Júnior tratam novamente do tema do devedor contumaz, desta vez sob uma ótica propositiva.

Heloisa Estellita
30 de abr. de 20251 min de leitura
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