A coletânea reúne textos de direito penal tributário publicados por Heloisa Estellita, com autoria isolada ou em coautoria, entre 2001 e 2026. Os textos são reproduzidos tal como foram originalmente publicados, e cada um é precedido de sua referência bibliográfica completa, com a indicação dos coautores. Atualizada até 29 de setembro de 2026. Acesso: https://www.heloisaestellita.com/_files/ugd/f9bd0e_21a7bc11afe440b6b4e773bb05b4ebe3.pdf .

Três novas ementas de pareceres podem se encontradas na aba "Consultas & Pareceres". Uma trata sobre crime tributário, perdimento de bens, presunções fiscais, compartilhamento de dados protegidos por sigilo fiscal e concurso de crimes. Outra da prevenção à lavagem de dinheiro e a omissão de comunicação de operação suspeita por pessoa obrigada.​ E outra sobre o concurso aparente entre crime de estelionato e crime contra as relações de consumo. Afastado o recurso a falso bem ju

Confira o artigo escrito por Heloisa Estellita, Eduardo Viana e Orlandino Gleizer no Conjur: https://www.conjur.com.br/2024-mai-16/fusao-...

as novas regras da Receita para comunicação de suspeita de lavagem de dinheiro geraram controvérsia, à qual quero agregar duas reflexões....