Seleção de algumas publicações e pareceres agrupados por temas 

RESPONSABILIDADE  PENAL DE DIRIGENTES DE EMPRESAS

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LIVRO

Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão - Marcial Pons

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ARTIGOS

Responsabilidade penal de gestores e REsp 1.854.893: comentários à decisão do STJ - Jota

Responsabilidad por omisión de los miembros de consejos de administración -  En Letra: Derecho Penal, n. 7

Uma aproximação às formas de responsabilidade penal individual em empresas - Heloisa Estellita

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PARECERES

Crime tributário. Fornecimento de todas informações. Atipicidade objetiva. Falta de investigação da autoria. Falta de justa causa. Acusação por mera ocupação de um cargo que não encontra suporte legal no direito positivo - Heloisa Estellita (parecer tornado público nos autos do STJ, HC 132.900)

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CRIMES TRIBUTÁRIOS

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LIVRO

A tutela penal das obrigações tributárias na Constituição Federal - Heloisa Estellita

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PARECERES

Crime tributário. Fornecimento de todas informações. Atipicidade objetiva. Falta de investigação da autoria. Falta de justa causa. Acusação por mera ocupação de um cargo que não encontra suporte legal no direito positivo - Heloisa Estellita (parecer tornado público nos autos do STJ, HC 132.900)

Contornos da punibilidade da redução fraudulenta de imposto de renda à luz dos incentivos fiscais da Lei Rouanet - Heloisa Estellita e Adriano Teixeira

Lavagem de capitais provenientes de sonegação de contribuição previdenciária - Heloisa Estellita e Frederico Horta

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CAPÍTULOS EM LIVROS

O STF e o RHC 163.334: uma proposta de punição da mera inadimplência? - Heloisa Estelita e Aldo de Paula Júnior

Crimes tributários e decadência - Heloisa Estellita e Aldo de Paula Júnior

Consequências tributárias e penais-tributárias da corrupção - Heloisa Estellita e Aldo de Paula Júnior

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ARTIGOS

Crimes previdenciários: arts. 168-A e 337-A do CP, aspectos gerais - Heloisa Estellita

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PODCAST

Crimes tributários - Onze Supremos

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CRIPTOATIVOS

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ARTIGO

Bitcoin e lavagem de dinheiro: uma aproximação - JOTA/Penal em Foco 
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eBOOK

Regulando criptoativos - Coordenação e orientação em conjunto com a Profa. Dra. Viviane Muller Prado

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CAPÍTULOS EM LIVROS

Bitcoin e lavagem de dinheiro: uma aproximação -  CryptoLaw

Evasão de divisas e criptomoedas: mais uma boa razão para a eliminação de um tipo penal anacrônico? - Heloisa Estellita e Mariana Tumbiolo Tosi - Em: Criptoativos, Tokenização, Blockchain e Metaverso: aspectos filosóficos, tecnológicos, jurídicos e econômicos, Revista dos Tribunais, 2022.

LIVRO

Exercício da advocacia e lavagem de capitais - Editora FGV

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PARECER

Recebimento de honorários maculados: quebra de sigilo bancário e fiscal, lavagem de dinheiro e receptação - Revista ICP 

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RELATÓRIO DE PESQUISA

Advocacia e lavagem de capitais: relatório de pesquisa 2020 - GDPEE/FGV DIREITO SP

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CONTRIBUIÇÃO AO CFOAB

Manifestação do Conselheiro Federal Juliano Breda sobre a regulamentação de medidas de prevenção da lavagem de capitais por advogados (2020)

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CAPÍTULO DE LIVRO

Abogacía y lavado de activos: consideraciones sobre la conveniencia de su autoregulación - Heloisa Estellita (aqui)