2019

Levando a sério os pressupostos da responsabilidade penal de pessoas jurídicas no Brasil - Heloisa Estellita - REC 75 - p. 59-79:

RESUMO: O legislador brasileiro escolheu um modelo de responsabilidade penal da pessoa jurídica por atribuição, sujeito a diversas críticas. Um recorte da práxis judicial evidencia não só a inobservância dos próprios pressupostos do modelo escolhido (injusto praticado por uma pessoa natural, por decisão do representante legal ou órgão colegiado, em seu benefício ou interesse), como a confirmação da procedência das críticas que a ele são direcionadas: a traição da justificativa político-criminal para a adoção dessa forma de responsabilidade, que deveria atingir grandes empresas, a consagração da responsabilidade objetiva por fato alheio e a contaminação dos pressupostos da responsabilidade da pessoa natural.

 

ABSTRACT: The Brazilian legislator chose to impose corporate criminal liability under the doctrine of attribution, which may be subject to criticism. The examination of a set of cases recently reviewed by Brazilian courts show both that the legal requirements (criminal offense perpetrated by an individual, due to a decision taken by the corporation’s legal representative or collective body, in its interest or benefit) for attribution are not being observed and that criticism directed at this doctrine are well founded: it betrays the rational used to justify the introduction of corporate criminal liability (to punish big corporations), imposes vicarious liability and contaminates the criminal liability for individuals.

Bitcoin e lavagem de dinheiro: uma aproximação - Heloisa Estellita - JOTA/Penal em Foco (aqui). 

O mercado de criptomoedas começa a ser regulado - Heloisa Estellita e Bruno M. Salama - Infomoney (aqui)

Tomarse en serio los presupuestos de la responsabilidad penal de las personas jurídicas en Brasil - Heloisa Estellita - Enfoques Penales (aqui

Veículos autônomos e direito penal - Conflito entre vidas: como programar os veículos autônomos para situações dilemáticas? - Heloisa Estellita e Alaor Leite - JOTA (aqui).

Carros autônomos e direito penal - Heloisa Estellita e Alaor Leite (introdução e organização) - Editora Marcial Pons (aqui)

Responsabilidad por omisión de los miembros de consejos de administración - Heloisa Estellita - En Letra: Derecho Penal, n. 7 (aqui)

Responsabilidade por omissão dos membros de conselhos de administração - Heloisa Estellita - Revista Portuguesa de Ciências Criminais, ano 28, n. 3

Uma aproximação às formas de responsabilidade penal individual em empresas | An overview of the strategies to attribute criminal liability to individuals within corporationsHeloisa Estellita - FGV Direito SP Research Paper Series n. CL001 (aqui)

2018

Tax and tax criminal consequences of corruption - Heloisa Estellita e Aldo de Paula Júnior - Em: Global law: legal answers for concrete challenges (aqui)

Inadimplência tributária e crime: sobre a decisão do STJ de considerar criminoso o débito declarado e não pago de ICMS  -- Heloisa Estellita (aqui

Ne bis in idem e o cúmulo de sanções penais e administrativas - Heloisa Estellita, Adriano Teixeira e Marcelo Cavali (aqui)

Omissão na responsabilidade de dirigentes - Valor Econômico - Heloisa Estellita (aqui)

Abogacía y lavado de activos: consideraciones sobre la conveniencia de su autoregulación - Heloisa Estellita (aqui)

A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal - Heloisa Estellita  (aqui)

Reflexos penais na análise da CVM dos atos de executivos em casos de corrupção? - Heloisa Estellita, Adriano Teixeira e Marcelo Cavali (aqui)

 

2017

Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: Estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresa - Heloisa Estellita – (aqui)

 

Comentários ao Direito Penal Econômico Brasileiro - Causalidade na omissão: um panorama dos problemas das omissões paralelas e sucessivas na criminalidade de empresa (aqui)

Consequências tributárias e penais-tributárias da corrupção – Heloisa Estellita e Aldo de Paula Júnior (aqui)

2016

Responsabilidade penal de empresas motiva debates dentro e fora do Brasil – Heloisa Estellita (aqui)

 

Regime Especial de Regularização Tributária (RERCT): aspectos práticos – Aldo de Paula Junior, Eduardo Salusse e Heloisa Estellita (coordenação) (aqui)

 

Extinção da punibilidade no RERCT: figuras penais contempladas e (algumas das) excluídas – Heloisa Estellita e Pierpaolo Bottini

 

Exercício da advocacia e lavagem de capitais – Livro publicado pela Editora FGV (coordenadora e coautora) (aqui)

 

Sigilo, inviolabilidade e lavagem de capitais no contexto do novo Código de Ética – Revista do Advogado – Coautoria com Pierpaolo Cruz Bottini

2015

Tax Exchange of Information and International Cooperation in Brazil – Revista Direito GV (aqui)

Ação penal em casos de guerra fiscal – Valor Econômico

Exercício da advocacia e a nova regulação européia – Consultor Jurídico (aqui)

2014

A responsabilidade isolada da pessoa jurídica por crimes ambientais – Consultor Jurídico

 

Acordos de troca de informações tributárias precisam ser disciplinados – Consultor Jurídico

 

Advocacia e lavagem: é preciso desfazer alguns mal-entendidos – Consultor Jurídico

 

“Proibir autolavagem resolveria injustiças trazidas pela nova lei” – Consultor Jurídico

Criminalidade econômica traz desafios para dogmática penal – Consultor Jurídico

Anti-money laundering obligations for legal professionals in Brasil – IBA

Legal Regulation of Combating Corruption – Report of the LSGL’s Research Group (aqui)

Especial sobre o julgamento da AP 470 (“Mensalão”) – Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 106

2013

Patamar de lesividade penal deve ser superior ao extrapenal Consultor Jurídico

Nova definição de organização criminosa é progresso Consultor Jurídico – com Luís Greco

The US-Brazil TIEA and its impact on tax fraud prosecution (IBA Newsletter, August.2013) – com Frederico Bastos

 

Direito Penal – Jurisprudência em Debate – Crimes contra a administração pública e crimes contra a administração da justiça – Coordenador: Miguel Reale Júnior. São Paulo: GZ, 2013.

 

Lavagem de dinheiro e resoluções do COAF – Valor Econômico 27/02/2013 – com Pierpaolo Cruz Bottini

 

 

2012

Lavagem de capitais, exercício da advocacia e risco – Conjur 27/09/2012

 

Brazilian Anti-Money Laundering Legislation: major changes in the Horizon – International Enforcement Law Reporter

2011

Procedural rights of foreign nationals in Brazilian law: the flip side of the ‘war on transnational crime’ – Newsletter of the International Bar Association Legal Practice Division

 

Empresa, quadrilha (art. 288 do CP) e organização criminosa: uma análise sob a luz do bem jurídico tutelado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 91, p. 393-409, 2011 – Com Luís Greco

2010

Liberdade e prisão cautelar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988. In: Gilmar Ferreira Mendes; Paulo Gustavo Gonet Branco; Andrei Rufino do Vale125. (Org.). A jurisprudência do STF nos 20 anos da Constituição. São Paulo: Saraiva – IDP, 2010, v. , p. 125-132.

2009

Criminalidade de empresa, quadrilha e organizações criminosas Livraria do Advogado

 

Criminalidade de empresa e o crime de quadrilha ou bando. In: Celso Sanchez Vilardi; Flávia Rahal Bresser Pereira; Theodomiro Dias Neto. (Org.). Direito penal econômico: análise contemporânea. São Paulo: Saraiva, 2009, v. , p. 223-256.

A delação premiada para a identificação dos demais coautores ou partícipes: algumas reflexões à luz do devido processo legal. Boletim IBCCRIM, v. 202, p. 2-4, 2009.

2008

Aspectos processuais penais da responsabilidade penal da pessoa jurídica prevista na Lei n. 9.605/98 à luz do devido processo legal. In: Celso Sanchez Vilardi; Flávia Rahal Bresser Pereira; Theodomiro Dias Neto. (Org.). Crimes econômicos e processo penal. São Paulo: Saraiva, 2008, v. , p. 205-248.

Prisão preventiva para extradição e sua natureza cautelar: revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o novo entendimento firmado a partir do julgamento da Ext-QO 1054. In: Cezar Roberto Bitencourt. (Org.). Direito penal no terceiro milênio: Estudos em homenagem ao Prof. Francisco Muñoz Conde. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, v. , p. 427-441 – com Alberto Zacharias Toron

2007

Paternalismo, moralismo e direito penal: alguns crimes suspeitos em nosso direito positivo. Revista Brasileira de Filosofia, v. LVI, p. 333-341, 2007.

2006

Crimes tributários nos tribunais superiores. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 58, p. 85-104, 2006.

2005

Sanções penais tributárias. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Sanções penais tributárias. São Paulo: Dialética, 2005, v. , p. 327-385.

2003

Dever de colaboração do contribuinte e nemo tenetur se detegere. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 88, p. 38-45, 2003.

2001

Tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição Federal. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 236p.

Crimes previdenciários: arts. 168-A e 337-A do CP – Aspectos gerais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 38, p. 309-350, 2001.

1999

O direito humano de não cooperar na própria incriminação, a proteção ao domicílio e a fiscalização tributária. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo – SP, v. 26, p. 129-142, 1999.

DIREITO PENAL EM FOCO
Universität Augsburg
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Direito Penal Econômico e Empresarial
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