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Tratamento penal do devedor contumaz: o alvo errado!
Em artigo publicado nesta data no jornal Valor Econômico, Fernanda Vilares, Heloisa Estellita e Aldo de Paula Júnior tratam novamente do tema do devedor contumaz, desta vez sob uma ótica propositiva.

Heloisa Estellita
30 de abr.1 min de leitura


Reforma e a criminalização do devedor contumaz
A definição clara dos limites entre inadimplência e evasão fiscal é essencial para evitar insegurança jurídica, e seria fundamental que o legislador enfrentasse essa lacuna normativa

Heloisa Estellita
21 de abr.4 min de leitura


COAF e separação informacional
Confira o artigo escrito por Heloisa Estellita, Eduardo Viana e Orlandino Gleizer no Conjur: https://www.conjur.com.br/2024-mai-16/fusao-...

HE Consultoria
16 de mai. de 20241 min de leitura


Receita Federal e Lavagem de Dinheiro
as novas regras da Receita para comunicação de suspeita de lavagem de dinheiro geraram controvérsia, à qual quero agregar duas reflexões....

Heloisa Estellita
20 de mar. de 20242 min de leitura
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