Em artigo publicado nesta data no jornal Valor Econômico, Fernanda Vilares, Heloisa Estellita e Aldo de Paula Júnior tratam novamente do tema do devedor contumaz, desta vez sob uma ótica propositiva.

A definição clara dos limites entre inadimplência e evasão fiscal é essencial para evitar insegurança jurídica, e seria fundamental que o legislador enfrentasse essa lacuna normativa

Confira o artigo escrito por Heloisa Estellita, Eduardo Viana e Orlandino Gleizer no Conjur: https://www.conjur.com.br/2024-mai-16/fusao-...

as novas regras da Receita para comunicação de suspeita de lavagem de dinheiro geraram controvérsia, à qual quero agregar duas reflexões....